Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação por danos morais - Atraso em voo internacional - Sentença de improcedência - Recurso dos consumidores.

Responsabilidade - Atraso incontroverso de cerca de 9 horas na chegada dos autores ao seu destino final - Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave - Não apresentação, por parte da requerida, de documentos aptos a comprovar suas alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de cerca de 9 horas na chegada ao destino - Indenização que deve ser fixada em R$ 4.000,00 por passageiro, valor que se afigura adequado ao caso concreto, considerando a prestação de assistência material pela ré, consistente no oferecimento de acomodação - Montante indenizatório que cumpre de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso parcialmente provido.