Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Penhora on line realizada em conta bancária de pessoa jurídica estranha aos autos da ação de execução. Sentença de parcial procedência para determinar o desbloqueio e condenar a embargada ao pagamento de indenização fundada em dano moral. Recurso de apelação interposto pela embargada. Penhora on line de significativo valor que comprometeu a regular saúde financeira da pessoa jurídica embargante. Ofensa à honra objetiva comprovada. Danos morais, fixados em R$6.000,00, mantidos. Possibilidade de deferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica condicionada à efetiva demonstração de insuficiência de recursos. Comprovação não realizada a contento. Parte que, devidamente intimada, deixou de apresentar documentos que comprovassem a hipossuficiência invocada. Benesse revogada. Recurso parcialmente provido... (Continua)