Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Nota promissória rural - Magistrado que deferiu o pedido da exequente/agravada de penhora do valor equivalente a 30% dos ganhos a título de verbas remuneratórias percebidas pela executada/agravante - Irrazoabilidade - Penhora que afetará a subsistência da executada - Valor a ser penhorado, ademais, que será irrisório perante o valor da execução - Recurso provido... (Continua)