Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Embargos opostos para anulação do acórdão ante a não intimação do terceiro interessado para responder ao agravo - Ausência de intimação que ocorreu - Acórdão anulado, para oportunizar ao interessado responder ao agravo de instrumento - Embargos acolhidos
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