Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c e indenização por dano moral - Contrato de cartão de crédito - Autor que alega que foi cobrado por débito inexistente - Conjunto probatório desfavorável ao autor - Ré que demostra que o acordo firmado com autor não está relacionado com a dívida cobrada - Quitação do débito não coprovada nos termos do art. 320 do CC - Recurso provido para julgar improcedente a ação.