Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, sob acusação de tráfico de drogas. O impetrante alega falta de fundamentação adequada para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, sem antecedentes, com endereço fixo e ocupação lícita, e que o crime não envolveu violência ou grave ameaça. ... (Continua)