Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS -

Preliminar da autora de nulidade da r.sentença por cerceamento do direito de produzir provas - Rejeição - Hipótese em que desnecessária a produção de provas - Provas constantes dos autos do processo que eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - Autora que, quando dada a oportunidade, não se manifestou quanto às provas que pretendia produzir - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)