Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré KDM e julgou parcialmente procedente a ação, rescindindo o contrato e condenando a ré CONSTRUPAC ao pagamento de R$ 474.898,46. Recurso da corré CONSTRUPAC. Apelante que, devidamente intimada, não comprovou o integral recolhimento do preparo. Deserção. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)