Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Sentença de procedência com arbitramento de danos morais. Documentação insuficiente. Ausência de prova da relação contratual. Inexistência da obrigação reconhecida. Anotação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Inaplicabilidade da súmula 385 do C. STJ. Cabimento da indenização por danos morais. Sentença confirmada. Negado provimento ao recurso do réu