Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.4231.0501.6821

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença - Rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença - Alegada impossibilidade de prosseguimento da execução provisória - Desacolhimento da arguição - Admissibilidade do início da execução em instância singular, na pendência de recurso não contemplado com efeito suspensivo, uma vez preenchidos os requisitos legais - Inteligência dos arts. 520 a 522 do atual CPC - Alegação de ausência de cálculos do débito - Procedimento satisfativo limitado ao realinhamento do débito remanescente do autor com o banco agravante - Medida salutar, que visa obstar a reiteração da cobrança dos juros expurgados pelo v. aresto executado - Decisão mantida - Recurso improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF