Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Colisão entre o veículo conduzido pelo corréu e a motocicleta do autor - Denunciação da Lide - Sentença de parcial procedência, reconhecendo tão somente os danos morais, e improcedência quanto à denunciação da lide - Insurgência do autor - Pleito de condenação dos corréus ao pagamento de pensão vitalícia ou proporcional à depreciação sofrida, bem como ao pagamento de danos estéticos - Parcial acolhimento quanto aos danos estéticos - Insurgência dos corréus alegando culpa exclusiva do autor, que conduzia o veículo em alta velocidade e inexistência de sinalização de «Pare, bem como inexistência de danos morais, alternativamente, com a redução do quantum fixado - Desacolhimento - Demonstração de culpa do motorista corréu pela ocorrência do acidente, uma vez que desrespeitou a sinalização de parada obrigatória «Pare existente no local e regras de trânsito para a realização de cruzamento seguro da via, interrompendo a trajetória do veículo do autor, que trafegava pela via preferencial e foi interceptado, ausente comprovação de que o autor conduzia o veículo em alta velocidade - Presença de elementos para a responsabilidade civil (conduta culposa, danos e nexo causal), devida a reparação de danos correspondente - Indenização por danos morais mantida tal qual fixada na r. sentença no montante de R$ 10.000,00, considerando o caso concreto, a natureza leve das lesões, a capacidade econômica das partes e a essência punitiva e compensatória da reparação moral - Prova pericial com conclusão de existência de sequelas no membro inferior esquerdo do autor, constatado déficit funcional parcial e permanente, com cicatrizes permanentes - Inquestionável ocorrência de danos estéticos, que podem ser cumulados com danos morais - Danos estéticos fixados em R$ 10.000,00, que somados aos danos morais, já fixados, importam em R$ 20.000,00 - Insurgência do corréu FAP quanto à improcedência da denunciação da lide - Desacolhimento - Ainda que se entenda que dano corporal é gênero do qual danos morais e estéticos são espécies, na hipótese, existente clara e expressa opção pela não contratação da cobertura securitária para danos morais e estéticos, ausente obrigação contratual de cobertura securitária pela denunciada - Aplicação da Súmula 402/STJ - Sentença parcialmente reformada, no tocante aos danos estéticos - Apelos dos corréus improvidos, majorados os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11 do CPC, ressalvada a gratuidade judiciária concedida ao corréu Augusto - Apelo do autor parcialmente provido... (Continua)