Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Monitória - Empréstimo - Crédito Direito ao Consumidor - Sentença de improcedência - Recurso interposto pelo banco autor - Preliminares - Impugnação ao pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelas rés - Não acolhimento - Legitimidade das mesmas a figurarem no polo passivo da lide como herdeiras do de cujus, contratante - Inicial que não restou indeferida como sustenta o recorrente - Mérito - Ausência de qualquer consideração recursal sobre o reconhecimento judicial de quitação do contrato pela existência de seguro prestamista - Violação ao chamado princípio da dialeticidade - Não conhecimento - Sentença mantida - Recurso conhecido apenas em parte e nessa parte desprovido.... (Continua)