Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.5565.8783.0932

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Ação de usucapião ajuizada pelo companheiro da falecida em face do espólio - Suspensão do processo de inventário - Desnecessidade - Ausência de prejudicialidade externa - Eventual procedência da ação de usucapião que poderá se adequar à nova realidade - Entendimento jurisprudencial. ... ()

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