Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
Insurgência contra decisão que deferiu o fornecimento de serviço de «home care, contemplando serviço de enfermagem 24 horas por dia, visita médica, fisioterapia e fonoaudiologia. Agravado que é hipossuficiente e portador de demência senil em estado avançado e Alzheimer, tendo histórico de sete AVCs, estando com paralisia completa do lado direito e alimentação exclusiva com sonda desde 2022. Ainda, é portador de doença de chagas, além de problemas de hipertensão e Doença Obstrutiva Pulmonar crônica. Recorrido que é assistido pelo serviço público de saúde, havendo elementos suficientes para autorizar a liminar concedida. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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