Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Autora que pretende o reconhecimento da inexigibilidade de débito inscrito em cadastro de inadimplentes, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Danos morais. Quantum indenizatório fixado em valores proporcionais ante as circunstâncias do caso concreto. Ausência de demonstração de consequências mais graves. Majoração indevida. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)