Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriores, ante o reconhecimento de que inexistiu omissão no v. aresto original, tampouco o mesmo configurava decisão ultra petita. Ausência do vício imputado ao aresto (omissão). Embargos opostos para rediscutir a matéria decidida. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ e deste Tribunal Estadual. Embargos rejeitados