Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.8930.4214.6838

1 - TJSP Ação de anulação de contrato c/c indenizatória. Alegação de negativação indevida. Negativa de contratação. Concessão de tutela provisória para suspender exigibilidade do débito impugnado, devendo a parte ré excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Multa diária mantida. Recurso desprovido

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