Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Pedido de revogação ou relaxamento da prisão preventiva. Impossibilidade. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Prova da existência do crime, além de indícios suficientes de autoria do paciente. Necessidade da prisão para a garantia da aplicação da lei penal, vez que o réu fugiu para outro estado após o cometimento do crime, e só foi localizado após investigações da polícia. Excesso de prazo também não configurado, tendo em vista que a fuga demandou pedido de recambiamento, ainda não realizado por motivos alheios às atribuições do juízo ou do órgão acusatório. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.