Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal de natureza grave. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Descabimento. Preliminar rejeitada. Presença de inequívoca justa causa para deflagração do processo criminal. Mérito. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Veracidade das declarações prestadas pela vítima corroborada por prova testemunhal e pericial. Reprimenda e regime bem fixados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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