Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa física - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita ao autor - Agravo por ele interposto - Ausência de comprovação detalhada da situação econômica - Hipótese de deferimento do benefício não caracterizada -- Decisão mantida - Recurso desprovid... ()
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