Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Extorsão e furto qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e pedido de revogação da custódia cautelar. A ação penal foi julgada parcialmente procedente, sendo a paciente absolvida da extorsão e condenada pelo furto, a pena em regime inicial aberto, com substituição da reprimenda corpórea por restritivas de direitos. Superveniente pedido de desistência do writ, face a perda do objeto. Homologação do pedido.