Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE REMOVEU A VIÚVA MEEIRA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE E NOMEOU A HERDEIRA, FILHA DO DE CUJUS -

Inconformismo das herdeiras, filhas da inventariante - Rejeição - Preliminar de nulidade afastada - Possibilidade de remoção da inventariante de ofício - Art. 622, caput do CPC - Inventariante que deixou de comprovar o protocolo do ITCMD e não incluiu na partilha os bens determinados pela decisão judicial - Descumprimento reiterado das decisões judiciais de processo que se arrasta desde 2016 - Inventariante que deixou de dar andamento regular ao inventário - Art. 622, II do CPC - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)