Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido em movimentação típica do tráfico, sendo apreendidas mais de 360 porções de drogas variadas, e que registra ato infracional análogo ao tráfico de drogas, no qual foi imposta medida socioeducativa. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada