Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. TAXAS DE JUROS.

Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à época das contratações. Necessidade de limitação das taxas aplicadas. Instituição financeira que colocou a consumidora em exagerada desvantagem. Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)