Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Desconto em benefício previdenciário da parte autora. Sentença de procedência. Insurgência da parte autora para majorar a indenização por danos morais arbitrada para o valor de R$10.000,00. A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis e equitativos, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento ilícito ou valor irrisório à gravidade do dano. Ademais, deve ser fixado a partir da gravidade do dano e capacidade financeira do agente. Danos morais devidos e mantidos. Fixação da indenização em R$ 5.000,00 que atende a finalidade da condenação. Precedentes desta C. Corte. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)