Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embriaguez ao volante - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Crime de embriaguez ao volante bem configurado, sendo demonstrado perigo concreto na conduta do apelante - Penas fixadas no mínimo legal e substituídas por prestação de serviços à comunidade, além da proibição de dirigir veículos automotores pelo prazo de dois meses - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote