Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou o levantamento de metade do valor da arrematação do imóvel, no valor de R$ 425.000,00, em favor da coexecutada Conceição, cônjuge do Agravante. Pleito recursal que não merece prosperar. Agravante Carlos e Agravada Conceição que se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens em 16/04/1994 e se separaram de fato em junho de 2009, conforme admitido pelo próprio Agravante. Agravada Conceição que admite responder, apenas e tão somente, pelos débitos condominiais e IPTU, na proporção de 50%. Agravante Carlos que não comprovou que os demais débitos que contraiu, notadamente aqueles que deram origem ao arrolamento de bens e à indisponibilidade de bens, objeto do R.8 e AV. 9 da matrícula do imóvel arrematado, beneficiaram a família, devendo ser afastada a responsabilidade da Agravada Conceição pelos demais débitos estranhos ao imóvel arrematado. Condomínio-exequente que admitiu a quitação do IPTU do imóvel pela arrematante. Ao mesmo tempo, por meio da r. decisão agravada, o MM. Juízo «a quo determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do condomínio-exequente, demonstrando que os débitos condominiais foram quitados. Devido o levantamento de R$ 425.000,00, correspondente à metade do valor da arrematação do imóvel, à Agravada Conceição. Decisão mantida. RECURSO DESPROVID