Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Ação executiva embasada em cédula de crédito bancário - Sentença que julgou improcedente o pedido - Apelante que figurou no título como avalista - Confissão do embargante de que assinou o contrato (CPC, art. 389) - Perícia grafotécnica inconclusiva quanto à falsidade da assinatura atribuída ao recorrente - Tanto embargante quanto sua cônjuge assinaram o contrato de empréstimo na condição de avalistas e cônjuges anuentes - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa (arts. 85, § 11, e 98, § 3º, do CPC)... (Continua)