Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -
Ação indenizatória - Defeito na prestação do serviço - Impossibilidade de fazer e receber chamadas em determinado período - Recurso do autor pleiteando a elevação da indenização concedida na sentença - Arbitramento elevado, à vista dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Honorários advocatícios arbitrados em 20% do total devido - Sentença alterada - Recurso provido, em parte.... ()
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