Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicação. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores bloqueados para custear medicação. Valores bloqueados para garantir o cumprimento da tutela de urgência. Hipótese em que levantamento de valores ser analisado à luz do instituto da tutela provisória e não das regras previstas para levantamento de valores em sede de cumprimento provisório de sentença.

Impedir ou obstaculizar o levantamento de valores tornaria inócuo o próprio bloqueio dos valores, voltado a assegurar o resultado prático da medida. Garantia ao tratamento médico prescrito por meio da aquisição dos medicamentos prescritos com a utilização dos valores bloqueados. Recurso não provido.