Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA PORQUE PROFERIDA SEM A CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL -

inocorrência - desnecessidade do exame se não há, na prova, dúvida acerca da integridade mental - cabe ao Juiz, em cada caso, aferir da necessidade ou não do exame, em face da prova e da conduta do acusado - preliminar afastada. ... (Continua)