Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Contratação de convênio saúde fora do estabelecimento (na porta de Supermercado) - Desistência comunicada à operadora, que fez o estorno provisório, mas o reverteu por falta de documentos, sem identificar, de forma escorreita, o beneficiário - Responsabilidade objetiva somente da Luizacred, com direito de regresso - Ilegitimidade Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Contratação de convênio saúde fora do estabelecimento (na porta de Supermercado) - Desistência comunicada à operadora, que fez o estorno provisório, mas o reverteu por falta de documentos, sem identificar, de forma escorreita, o beneficiário - Responsabilidade objetiva somente da Luizacred, com direito de regresso - Ilegitimidade passiva da Itaucard - Parcial provimento para procedência do pedido em face da Luizacred.