Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar - nulidade do processo - cerceamento de defesa - inocorrência - indeferimento de oitiva de testemunha devidamente fundamentada - imprescindibilidade não verificada - discricionariedade do magistrado, nos termos do CPP, art. 401, § 1º - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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