Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSUMIDOR - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL AO AUTOR - OFERTA DE CATEGORIA SUPERIOR RECUSADA

Requerida que se desincumbiu do seu ônus de afastar a alegação da parte autora de que, diante da indisponibilidade do produto adquirido pelo autor (veículo para locação de 7 lugares), ofereceu uma categoria superior (van de 8 lugares), sem custo adicional, o que fora recusado;... (Continua)