Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Indenização por danos morais e materiais - Indeferimento do benefício da justiça gratuita indevido - Cópia do benefício previdenciário com renda líquida inferior a três salários-mínimos denota que sua situação econômica não é capaz de afastar a presunção de insuficiência de recursos exigida para a concessão da benesse - Benefício concedido - Recurso provido