Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por dano moral. Contrato de empréstimo pessoal. Sentença de improcedência, com a condenação da autora por litigância de má-fé. Insurgência da autora. Inconsistências nos dados da contratação digital. Autora alega ter recebido ligação suspeita de suposto funcionário do réu um mês antes da contratação. IP e ID constantes no contrato divergem daqueles utilizados em outras contratações da autora. Partes já tinham relação jurídica anterior, o que justificaria o fato de o réu possuir selfie e cópia da CNH da autora. Indícios de fraude. Necessidade de instrução probatória. Documentos foram impugnados oportunamente e deixam dúvidas acerca da regularidade da contratação. Não há comprovação de que a autora tenha recebido valores em conta pela operação. Necessidade de realização de perícia na operação eletrônica. Documentos da contratação digital devem ser analisados em perícia, às expensas do réu, a fim de se verificar se houve efetiva participação da autora na contratação. Sentença anulada de ofício, com determinação. Recurso da autora prejudicado