Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.

Ação declaratória e indenizatória. Hipótese em que nega a autora ter celebrado o contrato de cartão de crédito com RMC e RCC junto ao banco réu. Tutela de urgência indeferida. Consideração de que não estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito invocado e no fundado perigo de dano. Hipótese em que há averbação de um contrato de empréstimo consignado formalizado junto ao réu. Consideração de que as outras duas averbações denominadas PKL ONE CARTÕES, Compra e Saque que estão a exigir maiores subsídios, sopesada, inclusive, a alegação de ilegitimidade passiva suscitada na contestação já apresentada. Indeferimento da tutela de urgência mantido. Recurso desprovido.... (Continua)