Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Apreensão de drogas em poder da genitora do sentenciado, quando ela tentava ingressar na unidade prisional para visitá-lo, com o conhecimento e consentimento dele - Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciárias quando elas são essencialmente harmônicas e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Falta grave caracterizada. Agravo não provido... (Continua)