Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novo julgamento. Embargos à execução. Reapreciação da questão relativa ao seguro, nos termos do CPC, art. 1.030, II. Cédula de Crédito Bancário firmada por pessoa jurídica, para financiamento de capital de giro. Hipótese em que foi consignado no v. Acórdão que julgou o apelo que, por não se tratar de relação de consumo, não se aplica na espécie o entendimento firmado no Tema 972. Possibilidade de cobrança do seguro. Recurso desprovido