Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Alegação de que houve nova prova produzida a qual deve ser valorada - Invoca contradição no v. acórdão prolatado. IMPOSSIBILIDADE - Em que pese os novos depoimentos prestados, não isentam o requerente da conduta atribuída ao tipo penal, depoimentos aliás, que em nada contribuíram para comprovar de fato que poderia haver indícios de ter ocorrido a nulidade arguida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.... (Continua)