Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 910.8719.0815.5265

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO EXCEPCIONAL. EMENDA À INICIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Conhecimento excepcional. Emenda à inicial. Prestação de contas. Análise perfunctória das condições da ação. Viabilidade. Decisão reformada. ... ()

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