Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais. A decisão agravada deferiu liminar para que a parte ré providenciasse tratamento pelo método ABA, conforme prescrição médica, em rede credenciada ou conveniada, com possibilidade de reembolso em clínica particular. ... (Continua)