Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP).

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Paciente que foi preso na posse da res furtiva, estando vinculado a delito de roubo cometido em concurso de agentes e adulteração de sinal de identificação de veículo automotor. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Fundamentação idônea. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)