Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Insurgência defensiva contra a decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional formulado pelo recorrente. Impossibilidade de acolhimento. Quadro dos autos a recomendar maior cautela na concessão de benefício de tamanha amplitude, sobretudo em razão do histórico prisional amplamente desfavorável do sentenciado, marcado pelo reiterado cometimento de faltas graves, e do relatório conjunto de avaliação do apenado, contrário à benesse. Ausência do requisito subjetivo, ao menos por ora, bem demonstrada. Precedentes. Desprovimento