Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -
Penhora sobre o imóvel do executado - Insurgência do cônjuge do devedor - Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens - Comprovação por meio de certidão de casamento - Bem adquirido pelo executado antes da constituição familiar - Regular andamento da execução. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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