Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 911.4529.8624.1781

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM TRATAMENTO ORTODÔNTICO - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Indevido julgamento antecipado da lide - Requerente e requerido que demonstraram interesse na realização de prova pericial - Necessário conhecer-se de várias circunstâncias peculiaridades atinentes ao tratamento odontológico descrito na peça inaugural - Caso de anular-se a sentença atacada, para permitir-se o desenvolvimento do processo, com a produção da prova pericial necessária na espécie dos autos. ... ()

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