Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho - Apelação - Trabalhador - Sentença que, em razão da negativa do INSS ao pedido de desistência da ação formulado pelo segurado, apreciou o mérito julgando improcedente a concessão do amparo acidentário - Desnecessidade da anuência do réu quanto ao pedido formulado - Inteligência do art. 485, § 4º do CPC - Recurso provido.