Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO.

Ação de reparação de danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Consumidor residente em Santana/AP e que optou pelo ajuizamento da ação de indenização em São Paulo. Primeiro, mantém-se o valor da indenização. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto. Em que pese a frustração e o desapontamento vivenciados pela autora por não conseguir embarcar no horário previsto, a falha na prestação dos serviços aéreos pode ser compensada com a indenização fixada na r. Sentença. Ausência de perda de compromissos específicos. O atraso do voo se deu no retorno da passageira à residência, ou seja não houve nenhum prejuízo como perda de diárias e passeios contratados. E segundo, mantém-se a distribuição dos honorários sucumbenciais. Sua fixação respeitou o proveito econômico da demanda. Honorários de advogado fixados naquele patamar (10% sobre o valor da condenação), diante da baixa complexidade da causa, tempo do processo e proveito econômico. Ação julgada parcialmente procedente. ... (Continua)