Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. «Habeas Corpus". Pedido de revogação da prisão temporária. Ordem prejudicada.

I. Caso em exame 1. «Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a revogação da prisão temporária. III. Razões de decidir 3. Decretada a prisão preventiva do paciente. Alteração do título da custódia cautelar. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda superveniente do objeto. IV. Dispositivo e tese 4. Ordem prejudicada