Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - SISBAJUD -

Impossibilidade de indeferimento de novas tentativas de penhora sob o fundamento de já terem sido efetuadas tentativas anteriores sem sucesso e não ter o credor demonstrado alteração na situação financeira do devedor - Movimentação em contas bancárias que é diária e dinâmica, não se podendo simplesmente presumir que a diligência será infrutífera - Pedido de busca reiterada de ativos financeiros - «Teimosinha - Admissibilidade - Ferramenta que ampliou a eficácia na busca de ativos financeiros dos executados - Inexistência de óbice à utilização da ferramenta - Possibilidade de reiteração da utilização do sistema RENAJUD para tentativa de localização de bens penhoráveis dos devedores - Providências autorizadas em tutela recursal - Precedentes - Decisão reformada.   ... (Continua)